Alcobaça: Foi decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em Sessão Plenária a desativação da Comarca de Alcobaça. O Tribunal de Justiça levou em consideração o disposto na Resolução nº 184/2013, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, que recomendou aos Tribunais a adoção de medidas para a extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio.

Ainda segundo o TJBA, foi realizado um estudo acerca do quantitativo dos casos novos distribuídos no Estado da Bahia por Magistrado, no último triênio, o que resultou na média para subsidiar a desativação de Comarcas de Entrância Inicial, devido à necessidade de garantir a efetividade da prestação jurisdicional no interior do Estado, com a reunião de Juízes e servidores e localidades com elevada demanda processual, possibilitando também a redução de despesas destinadas às Unidades com reduzida movimentação processual.

Sendo assim, a Comarca do Prado integrará e será responsável pela Comarca de Alcobaça. Segundo a resolução do TJBA, os acervos de processos e equipes de servidores das Comarcas desativadas, no prazo de 60 (sessenta) dias, serão unificados nas Unidades agrupadas. Em torno de 60 Comarcas serão desagrupadas, 07 serão selecionadas para conversão em Jurisdição [Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca] e a Comarca de Iguaí foi selecionada para desagregação.

Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews