O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC, vem a público repudiar comentários da Secretaria da Segurança Pública do Estado, que por meio de comunicação de massa como sites jornalísticos, canais de TV e rádios difusores do Estado, informou nesta segunda-feira(18), que o colega Edson Santos Oliveira, vitima de assassinato no distrito de Catu, localizado no município de Vera Cruz, no último Domingo (17/09/2017), era envolvido com diversos crimes e que estava sendo processado por receptação e extorsão.
Cumpre a nossa Entidade Sindical informar a Sociedade e aos meios de comunicação, que o colega Edson, era um profissional com 32 anos de atividade na Policial Civil, rigoroso no combate à criminalidade, e que foi morto de forma covarde, quando estava desarmado (decisão da Secretaria da Segurança Pública do Estado).
A prisão do colega Edson, ocorrida em 2016, está em volta de acusações infundadas, onde a SSP o acusou de seis crimes, contudo, não comprovou o nexo de causalidade, motivo pelo qual ele foi libertado por decisão de 03 (três) Juízes da Vara dos Efeitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosas, processo nº 0341381-38.2016.8.05.0001, após 42 (quarenta e dois) dias de encarceramento. Nesse período, a CORREPOL tentou de todas as formas encontrar provas que o incriminasse, não obteve êxito no intento, não existindo sequer um único interrogatório a cerca dos crimes imputados a ele.
Não deram a essa pessoa (Policial Civil Edson), hoje assassinado, o direito ao devido processo legal, a ampla defesa e ao contraditório, o que é praxes em se tratando de apuração de crimes atualmente na SSP, quando essa Instituição que deveria como dever legal, zelar, cumprir e fazer cumprir a Lei, atropela todos os preceitos processuais legais e parte para macular, desqualificar e destruir a imagem das pessoas por meios de acusações muitas vezes falaciosas de denuncias "anônimas".
O colega Edson havia pedido a devolução da arma de fogo, de propriedade dele, que fora apreendida em razão dessa prisão, há mais de um ano, o Estado (SSP) não fez a devolução, motivo que o deixou desarmado para se defender e desamparado pelo Estado no momento da inércia deste nas ações de repressão a esse fato criminoso e na mensagem subliminar à sociedade de que a morte desse profissional foi consequência de envolvimento deste em crimes.
A Secretaria da Segurança Pública, nesse caso, ao invés de fazer os procedimentos de investigação criminal necessários para chegar a autoria e a materialidade desse fato criminoso, como preservação do local, realização de pericia criminal e papiloscópica criteriosa, diligências investigativas e outros procedimentos, procurou macular a imagem de um profissional que dedicou sua vida no combate a criminalidade.
Resultado, a Bahia lidera o ranking nacional de crimes violentos letais intencionais (homicídio, latrocínio e lesões corporais seguida de morte) com media anual de 6.000 (seis mil) baianos mortos, resultados pífios, não ultrapassando o percentual de 7%, com percentual de arquivamento de inquéritos pelo Ministério Público de mais de 80% (dados do Conselho Nacional do Ministério Público), em Delegacias com estruturas caóticas, sem sistemas integrados de procedimentos investigativos, interceptação telefônica centralizada em Órgão político (SSP), falta de equipamentos de proteção individual ou já vencidos, armas defeituosas, desvalorização profissional dos policiais civis, falta de material de expediente e até papel higiênico e água mineral para uso dos policiais e cidadãos que comparecem às unidades.
Somos um Estado que vive uma guerra civil ocultada pelas grandes propagandas do Governo do Estado, que através desse instrumento, esconde sua verdadeira face de incompetência na proteção à vida dos baianos.
*Diretoria SINDPOC
ASCOM SINDPOC: Jaqueline Barreto
