Brasil: Com o avanço do crime organizado país afora, o governo federal aposta no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para tentar reverter o clima de insegurança que atinge a população brasileira. O novo modelo, que passa a vigorar a partir de 11 de julho, coloca a União no comando das ações de segurança, integra os esforços dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, além de disponibilizar recursos para o combate à violência. Os resultados não serão imediatos e devem ser percebidos a partir de 2019.
Depois de sancionada pelo presidente Michel Temer, a nova política de segurança pública ainda tem etapas a serem cumpridas e deverá passar por um período de transição. “Em 2018 vamos ter alguns avanços setoriais, vamos ter operações conjuntas, como a que fizemos recentemente com todas as polícias civis contra a pedofilia na internet. Tem muita coisa acontecendo, mas a percepção de fato da significação do Susp só vai se dar a partir de 2019", disse o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, à Agência Brasil.
A base do sistema de segurança pública é a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, em articulação com a sociedade. Caberá ao recém-criado Ministério da Segurança Pública a formação do conselho nacional e a elaboração do plano nacional, que servirão de parâmetro para os estados, o DF e os municípios. "Como nosso tempo é curtíssimo, nos importa muito deixar um legado. Esse legado está construído em forma de lei e vai prevalecer, não vai desaparecer", argumenta Jungmann.
Financiamento: Uma mudança fundamental está no financiamento da área. A União vai repassar recursos via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O FNSP ganhou um reforço de verbas das loterias federais que, neste ano, será de aproximadamente R$ 800 milhões, mas a previsão é que em 2022 chegue a R$ 4,3 bilhões ao ano. O BNDES criou uma linha de R$ 42 bilhões para financiamento de segurança pública, destinada a estados e municípios.
A partir da nova legislação, governadores e prefeitos só terão acesso aos recursos federais se aderirem ao Susp e acertarem metas de redução das taxas de criminalidade, de formação e qualificação de policiais, além de abastecerem o banco de dados nacional sobre segurança.
Jungmann acredita que a adesão ao Susp será impulsionada pelo financiamento das ações de combate à violência. "Quem não aderir não receberá nenhum tipo de recurso. Ou seja, a regra para poder receber é participar do Susp. Aliás, qualquer governante que resolver não aderir vai ter que dar uma explicação muito clara à sua população por que não está integrando esse mutirão que reúne todos e todas no combate ao crime organizado."
O Ministério da Segurança Pública trabalha com dados do Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública para ter um diagnóstico da violência no país. A edição de 2018 mostra a escalada de crimes e seu deslocamento para municípios de médio porte. Com base no registro de mortalidade do Ministério da Saúde, o estudo revela que, pela primeira vez, o Brasil ultrapassou a marca de 30 homicídios por grupo de 100 mil habitantes – o que é 30 vezes o resultado da Europa.
A base de dados do Atlas da Violência é de 2016. Naquele ano, o Brasil registrou 62.517 homicídios. As maiores taxas estão em sete estados do Norte e Nordeste. O segundo volume do Atlas mostra que a metade das mortes violentas ocorreu em 123 municípios brasileiros, que representam 2,2% do total. Foram analisados dados de 309 municípios com mais de 100 mil habitantes. O grosso dos homicídios ocorre em cidades com população entre 100 mil e 200 mil habitantes.
Pesquisa recente do Ibope, encomendada pela Confederação Brasileira da Indústria (CNI), revela que a segurança pública, juntamente com desemprego, corrupção e saúde, está entre os principais problemas apontados pela população em 2016 e 2017. Retratos da Sociedade Brasileira, publicação da CNI, mostra ainda que, para os entrevistados, combater a violência, a criminalidade e as drogas deveria estar entre as prioridades dos governantes neste ano. Foram ouvidas 2 mil pessoas em dezembro passado, mas o estudo foi divulgado neste ano.
Fonte: Agencia Brasil
