Teixeira de Freitas: Nossa equipe de reportagem teve acesso a uma denúncia protocolada no MPF (Procuradoria da República em Teixeira de Freitas) - Notícia de Fato n° 1.14.013.000102/2015-20, que "trata-se de representação elaborada por cidadão do município de Medeiros Neto/Bahia, reportando ilegalidades atribuídas ao ex-prefeito Adalberto Alves Pinto, e ao secretário de administração Eliezer Vieira Lima, ambos da gestão 2009/2012 pela prática de supostas fraudes e desvios de verbas repassadas pelo Ministério da Integração Nacional (MI), no ano de 2010, em razão de situação de emergência que acometeu citado município, por força de chuvas torrenciais e inundações que causaram prejuízos patrimoniais e pessoais aos cidadãos e bens públicos da região.
Narra o denunciante que os gestores representados valeram-se da justificativa da catástrofe natural para celebrar junto ao MI o convênio SIAFI n° 662010, através do Termo de Compromisso nº 0435/2010, cujo objeto seria a recuperação de vias e prédios públicos e a reforma de estradas vicinais e unidades habitacionais que sofreram danos decorrentes das fortes chuvas ocorrentes no município em meados do ano de 2010. Entretanto, aduz a representação que o quadro emergencial foi forjado pelos gestores como pretexto para obtenção do repasse Federal e que, em verdade, não se configurou qualquer estado de emergência em Medeiros Neto naquele período.
Para além disso, alega que os recursos recebidos pelo MI foram desviados e objeto de malversação pelos gestores, os quais promoveram procedimentos de dispensa de licitação para a contratação das obras públicas de reforma, restando contemplada com o contrato empresa titularizada por pessoa da família do ex-prefeito Adalberto Alves Pinto (Beto Pinto), precisamente o sócio Franco Baldo de Salles, que seria cunhado do sobrinho do ex-gestor. Mais ainda, os valores do convênio não teriam sido aplicados nas obras respectivas, tampouco concluídos os serviços contratados, ao passo que toda a verba foi sacada da conta da Prefeitura apenas um mês depois de creditada, evidenciando pagamento antecipado de serviço não prestado".
Conforme Despacho, a denúncia foi feita por um cidadão idôneo de Medeiros Neto, que revoltado com o nítido desvio de dinheiro público realizou, a denúncia, que também foi feita pelo vereador Cabral, de Medeiros Neto, que, em Sessão da Câmara Municipal, apresentou documentos e pediu providências ao Ministério Público. O vereador mostrou sua revolta com a família Pinto, que há anos vem se envolvendo em corrupção na região.
Na denúncia, há indícios de desvios em torno de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sacados na boca do caixa, muito antes das supostas obras terem início. As notas que seguem mostram como o antigo gestor Beto Pinto justificou as obras que, além de superfaturadas, conforme a denúncia, nunca nem saíram do papel.
Segundo a "Obra nº 001 (recuperação e reconstrução de estradas vicinais), foram gastos R$ 916.057,66. Na "Obra nº 002" (recuperação e reconstrução de estradas vicinais), foram gastos R$ 980.792,25, além de uma nota menor da mesma obra, no valor de R$ 72.796,65. A "Obra n° 003", também de recuperação de estradas vicinais, consta o valor de R$ 603.150,00. A "Obra n° 004, custou R$ 796.389,25. A "Obra n° 005", custou R$ 1.145.892,25 e a "Obra n° 006, o valor de R$ 501.214,48.
Todas as notas foram emitidas pela empresa Ala Empreendimentos e todos os "serviços" foram justificados a partir da portaria nº 678, de 03 de agosto de 2010, da Prefeitura Municipal de Medeiros Neto. Além de outros documentos, consta na referida denúncia, cópia de dois cheques emitidos pela Prefeitura de Medeiros Neto, e que foram sacados na boca do caixa, somando-se aproximadamente R$ 5 milhões.
Esse não é o primeiro escândalo do ex-prefeito de Medeiros Neto, Beto Pinto, que também foi denunciado em rede nacional pelo escândalo da ponte que "leva o nada a lugar nenhum". "Uma população carente, com poucas oportunidades, e ainda vem gestores como esses e assaltam os cofres públicos. Lamentável. Esperamos uma resposta do Ministério Público Federal, já que essa obra foi em convênio com o Ministério da Integração Nacional, e também uma resposta dos demais órgãos competentes", disse o denunciante.
Nossa equipe de reportagem tentou contato com o ex-prefeito de Medeiros Neto, Beto Pinto, mas, não conseguimos falar com o mesmo.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
