Na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na noite desta terça-feira (06/07), na presidência da vereadora Marta Helena Leal (PP), foi votado o Projeto de Resolução nº 016/2010, de autoria do vereador Júlio César Garotinho (PSC), que aprovou a concessão do Título de Cidadão Honorário Teixeirense, ao Pastor Otávio Luiz de Almeida Rendeiro, titular da Igreja Assembléia de Deus de Teixeira de Freitas.

Na sessão a presidente Marta Helena Leal, colocou em votação 5 Projetos de Decreto do Legislativo, do nº 3 ao nº 7, que deliberam sobre vários aspectos administrativos e contábeis visando oferecer melhor funcionalidade no órgão. Os projetos dispõem sobre a criação, competência e funcionamento da Unidade Publicadora da Execução Orçamentária e Financeira e estabelece definições e procedimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas, em meios eletrônicos de acesso público.

Versa sobre a implantação e funcionamento do serviço de digitalização e armazenamento on-line de documentos relacionados à execução orçamentária e financeira no âmbito da Lei Complementar nº 131/09. Delibera sobre a criação e funcionamento do Portal Oficial da transparência do Poder Legislativo Municipal. E dispõe sobre o acesso a informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Além de ter sido aprovado também, o projeto que dispõe sobre a atuação do sistema de controle interno na liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público. A presidente Marta Helena, disse que os novos projetos em vigor darão mais transparência às ações públicas da Câmara e oferecerá melhor funcionalidade ao órgão.

Por Athylla Borborema