O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 9, que o governo federal precisa enviar uma proposta ao Congresso caso queira reduzir o valor do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300, como foi anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo Maia, o governo não teria autonomia na decisão, sendo necessária uma autorização do Congresso. “O governo tem autorização para renovar auxilio emergencial pelo mesmo valor. A lei não permite que o governo possa reduzir o valor”, declarou. “Se for reduzir o valor, precisa encaminhar ao Congresso uma proposta que será votada com urgência pela Câmara e pelo Senado”, ressaltou.
Maia ainda comentou sobre o possível lançamento de programas pelo governo e disse que isso não acontece imediatamente. “Precisa de legislação, em alguns casos pode precisar de emenda constitucional. Então não é da noite para o dia que você vai criar um programa permanente”, pontuou.
Fonte: Atarde
