O governo apresentou nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento de 2021 com a projeção de aumento do salário mínimo do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067, um aumento de 2,1%. O valor é menor que os R$ 1.079 que chegaram a ser previstos no projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado em abril. O motivo é a redução na projeção para a inflação.
A revisão se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Entre 2011 e 2018, vigorou no país uma política de reajuste do salário mínimo que determinava que o piso fosse reajustado levando em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes — o que permitiu aumento real durante esse período.
Essa regra, no entanto, deixou de valer no ano passado e não foi substituída por outra. Assim, o reajuste do ano passado e o previsto para o ano que vem seguiram apenas o dispositivo constitucional que garante a reposição da inflação.
No entanto, após a recessão neste ano devido à pandemia do novo coronavírus, o governo federal estima um retorno do crescimento econômico em 2021. A expectativa de alta de 3,2% do PIBestá na proposta de orçamento, que também revela um aumento das restrições para as chamadas despesas “discricionárias” - ou seja, que não são obrigatórias.
Dos R$ 96,052 bilhões de gastos discricionários, R$ 28,665 bilhões foram reservados para investimento. Na proposta de 2020, esse valor foi de R$ 19,4 bilhões. A esse valor devem ser acrescidos, no ano que vem, outros R$ 16,344 bilhões em gastos propostos pelo Congresso por meio das chamadas emendas impositivas. O total de gastos discricionários, portanto, pode chegar a R$ 108,396 bilhões.
Após ter conseguido autorização do Congresso Nacional para realizar gastos extraordinários neste ano para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e de seus efeitos na economia, o governo terá de voltar aos limites do teto de gastos em 2021.
O teto é uma regra que limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Como as despesas obrigatórias, que representam cerca de 94% dos gastos totais da União, continuarão subindo acima da inflação em 2021, restarão menos recursos para as despesas que podem ser alocadas livremente pelo governo.
Fonte: Atarde
