Alcobaça: O juiz da 112ª Zona Eleitoral de Alcobaça, Dr. Leonardo Santos Vieira Coelho, deferiu um pedido de cautelar feito pela defesa do pré-candidato a prefeito de Alcobaça, Givaldo Muniz, o "Zico de Baiato", alegando fraude no pedido de desfiliação de Zico de Baiato do PROS, bem como sua filiação no PL (Partido Liberal).
A defesa alegou fraude (falsidade ideológica), afirmando que o Givaldo Muniz, em momento algum quis se desfiliar do PROS e se filiar no PL. A defesa acusa a oposição, na pessoa de Antônio Vitório, que é vice-presidente do PL de Alcobaça, de ter protocolado o pedido falso de desfiliação partidária de Givaldo Muniz (inclusive com reconhecimento de firma em cartório) para tirar o principal oponente de Léo Brito da disputa eleitoral.
Em sua decisão, o juiz Leonardo Vieira, disse que: "Assim, apesar da aparente idoneidade do documento id 3873798, do qual se infere inclusive reconhecimento por semelhança da firma do senhor Givaldo Muniz, percebo que este procurou o Cartório Eleitoral, a Polícia Civil e a agência dos Correios imediatamente após ter tido ciência da existência de suposto pedido falso de desfiliação em seu nome, de forma que fica patente sua expectativa de concorrer a cargo eletivo por meio do PROS e a inexistência de seu consentimento".
"Portanto, presentes os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada de urgência e diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para, com fulcro no art. 25 da Res. TSE nº 23.596/2019, DETERMINAR a reversão do cancelamento indevido do registro de filiação da Requerente ao PROS de Alcobaça, tornando esta regular para todos os efeitos, inclusive quanto à data de filiação original".
"Por seu turno, não conheço a petição id 3937603, por inadequação da via eleita.
Cite-se o Partido Liberal de Alcobaça para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 03 dias.
Decorrido o prazo de defesa, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao MPE para manifestação em igual prazo.
Adotadas as providências de praxe, nova conclusão".
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
