Ampliação busca evitar redução na atividade econômica brasileira

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (24) a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção, informou o Ministério da Economia.

De acordo com o ministério, esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de tributos as importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo.

A nova legislação teve origem na Medida Provisória 960, editada em 4 de maio deste ano, no contexto das ações adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos da pandemia da covid-19 sobre a economia brasileira.

Segundo o ministério, além da confirmação do texto original da MP 960, que previa a prorrogação excepcional de prazos de cumprimento apenas para o drawback suspensão, a lei publicada nesta quinta contempla a extensão desse benefício para o regime de drawback isenção.

“A ampliação busca evitar que, em função da redução na atividade econômica no Brasil e no exterior, provocada pelo coronavírus, as empresas brasileiras que detenham atos concessórios de drawback isenção, com vencimento improrrogável em 2020, não consigam efetuar, no prazo originalmente estabelecido, a reposição do estoque de insumos equivalentes aos anteriormente aplicados em bens exportados. Isso porque a realização dessas operações neste momento poderia comprometer o capital de giro das empresas sem proporcionar a elas, no curto prazo, a correspondente entrada de receitas”, explicou o ministério.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia apontam 325 atos concessórios de drawback isenção com vencimento neste ano e reposições de insumos autorizadas na ordem de US$ 942,3 milhões. Desse montante autorizado, o valor de US$ 424,9 milhões (cerca de 45% do total) diz respeito a operações que, com a nova lei, poderão ser concretizadas em 2021.

O que é drawback

Os regimes de drawback permitem a suspensão, isenção ou redução a zero de tributos, na importação ou na aquisição no mercado interno, de insumos a serem empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.

Estão contemplados na desoneração tributária o Imposto de Importação (II), o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Especificamente no regime de suspensão, o exportador não precisa pagar o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidentes sobre as compras externas.

De acordo com a Secex, em 2019, US$ 49,1 bilhões foram exportados com a utilização do mecanismo de drawback, o que representa 21,8% das vendas externas totais do Brasil no período. A base de empresas usuárias dos regimes de suspensão e isenção, em torno de 2 mil, contempla uma diversificada lista de setores produtivos, dentre os quais o de minérios de ferro, carne de frango congelada, celulose, químico e automotivo.

Fonte: Agência Brasil

Governo fará nova redução em imposto sobre videogames

Decisão será publicada no Diário Oficial desta terça-feira O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (26) que o governo

Justiça proíbe caminhadas e comícios com mais de 200 pessoas em

A Justiça Eleitoral proibiu a realização de caminhadas, passeatas e comícios que concentrem mais de 200 pessoas no município de Eunápolis. A

Desemprego na Bahia fica em 19,6% em setembro e é a maior taxa do

A Bahia registrou no mês de setembro uma taxa de desocupação de 19,6%, sendo a maior do país. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de

IBGE: número de desempregados chega a 13,5 milhões em setembro

Aumento foi de 4,3% no mês e de 33,1% desde maio, mostra pesquisa A edição mensal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)

Candidaturas são negadas para Fernando Gomes e Geraldo Simões

Nesta quinta-feira, 22, o Juiz da 28ª Zona Eleitoral de Itabuna julgou procedentes as impugnações e indeferiu o pedido de registro de

Recadastramento de aposentados está suspenso até 30 de novembro

Objetivo é reduzir possibilidade de contágio dos beneficiários A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas

Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o STF

Desembargador ocupará vaga aberta com aposentadoria de Celso de Mello O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) por 57 votos a 10 e

Linha de luz do acelerador de partículas Sirius é inaugurada

Equipamento permite analisar estruturas de pequenas partículas O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta quarta-feira (21), da solenidade de

STF nega semiaberto a Geddel no caso do bunker de 51 milhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ao ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB) progressão que lhe permitiria passar ao regime

Moraes será o relator de inquérito sobre Bolsonaro e a PF

O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como novo relator do inquérito que tem como alvo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por

Nossos Apoiadores: