Lajedão: A Equipe da TVLN e da Rádio Lajedão FM vem sendo procurada por moradores da cidade de Lajedão, denunciando a nomeação da ex-prefeita Maria de Lourdes Tavares (Lourdinha) e do seu ex-marido Delio Souto Junior, para cargos comissionados na Prefeitura Municipal. A ex-prefeita Lourdinha foi nomeada para o cargo de Diretora de Auditoria, enquanto seu ex-marido, Délio, foi nomeado para o cargo de Diretor do Departamento de Assistência Social, ambos nomeados via Portarias assinadas pelo prefeito Ariston Almeida Passos Filho, o Tonzinho.
A denúncia parte de populares que estão indignados com a situação, pois, tanto a ex-prefeita, quanto o seu ex-marido foram processados e ainda respondem processos na Justiça, sob diversas acusações, inclusive enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. A ex-prefeita teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal, e tornou-se inelegível, bem como proibida de assumir cargos no serviço público por 08 anos. Segundo pesquisas realizadas junto ao TCM, entre multas e ressarcimento aos cofres públicos, a ex-prefeita deve mais de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais).
Na época em que ela foi prefeita, ela nomeou o Délio Souto como tesoureiro municipal, e moradores de Lajedão ainda lembram do quanto a prefeitura foi sucateada, o quanto havia de denúncias de desvios de verbas, de enriquecimento ilícito, de contratações escusas, entre outras coisas que mancharam a gestão da ex-prefeita Maria de Lourdes, a ponto de ela estar respondendo até hoje a alguns desses processos. A ex-prefeita Lourdinha teve o seu mandato cassado, e sua nomeação, diante de todo o seu currículo, é no mínimo imoral.
As pessoas têm perguntado como deixar pessoas com um passado tão sujo exercer cargos de confiança na mesma prefeitura? “É um retrocesso para a nossa cidade. Essa quadrilha que roubou os cofres públicos está de volta. Agora, ainda mais experientes. Lamentável que Lajedão tenha que passar por isso novamente”, desabafou um dos denunciantes. Após a denúncia, nossa equipe de reportagem realizou algumas pesquisas rápidas em relação à ex-prefeita Lourdinha e encontrou diversas citações a respeito de processos abertos contra a mesma e contra pessoas que fizeram parte de sua gestão.
No site da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), foi publicado um documento emitido pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, o qual determinou a representação ao Ministério Público contra 32 gestores municipais durante o mês de abril de 2008, aplicou multas no total de R$ 547.767,03 (quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e três centavos) e ressarcimentos aos cofres públicos de R$ 7.412.813,65 (sete milhões, quatrocentos e doze mil, oitocentos e treze reais e sessenta e cinco centavos). Segundo a nota, a representação foi resultado dos 305 processos analisados durante o mês de abril pelo Pleno do TCM.
O Diário Nacional STJ publicou no Diário Oficial de 07 de novembro de 2008, informações sobre um Agravo de Instrumento referente às acusações contra a então prefeita Maria de Lourdes Tavares. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público da Comarca de Ibirapuã/BA (Processo n. 1.519/2008), imputando-lhe a prática de atos de improbidade administrativa. A ação alega que em síntese, a ex-prefeita Lourdinha, teria montado um esquema de corrupção para desviar dinheiro público, usando como álibi a contratação de curso de capacitação para qualificação profissional dos professores da rede municipal de Lajedão/BA.
O Juizo da Comarca de Ibirapuã/BA, em 11/10/2008, determinou o afastamento da Prefeita do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias e a indisponibilidade de seus bens, porque existiriam indicativos de tumulto na instrução processual.
Em pesquisa no Diário da Justiça Eletrônica, nossa equipe de reportagem encontrou uma publicação recente, ocorrida em 22 de outubro de 2019, em que a ex-prefeita Maria de Lourdes Tavares é réu. Trata-se do Edital n° 013/2019, que converte o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, em Inquérito Civil. Este inquérito investiga Atos Administrativos; Improbidade Administrativa; Violação aos Princípios Administrativos, com o objetivo de aferir a existência de dano ao erário, seu valor e se foi executado, referente a irregularidade da doação de imóvel público do município de Lajedão à pessoa de Jair Sampaio de Oliveira [...].
O outro Edital n° 014/2019, tem o objetivo de investigar a existência de dano ao erário, seu valor e se foi executado, referente a possível ato de improbidade administrativa atribuída a Maria de Lourdes Tavares, ex-prefeita de Lajedão, a qual teria locado ônibus de vereador, bem como o aditamento de fl. 146, pelo qual poderia haver dano ao erário na contratação direta da empresa VL Rangel, Expresso Havay e da pessoa física Aloísio de Jesus Sampaio. Na mesma edição desse Diário, há outros editais referentes à investigação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Maria de Lourdes.
Nossa equipe de reportagem tentou contato com prefeito Ariston Almeida Passos Filho, para comentar sobre as nomeações, mas, não conseguiu falar com o prefeito.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
