O Ministério da Saúde, comandado pelo ministro Eduardo Pazuello, terá cinco dias para apresentar explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19.
O ministro Benjamin Zymler, em despacho que o site G1 teve acesso, afirmou que o fornecimento do medicamento para tratamento não tem comprovação científica e que o remédio — utilizado no tratamento da malária — só poderia ser fornecido pelo SUS para uso contra a Covid-19 se houvesse autorização da Anvisa ou de autoridades sanitárias estrangeiras, o que não ocorreu.
“Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais [quatro autoridades sanitárias estrangeiras previstas em lei] antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, afirmou o ministro.
O documento cita notas informativas do Ministério da Saúde em que é indicado o uso dos medicamentos difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes diagnosticados com Covid-19
Procurado pelo G1, o Ministério da Saúde informou que responderá ao TCU no prazo determinado pelo tribunal.
Fonte: G1
