O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu habeas corpus e reconduziu ao cargo do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos. O prefeito havia sido passado a carga no último dia 15 , por decisão judicial, em decorrência da Operação Fraternos, que apura supostas irregularidades em contratos nas prefeituras de Eunápolis e Porto Seguro.
Na decisão assinada na quarta-feira (23), o desembargador considera que “inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da medida cautelar de afastamento do cargo público - prefeito municipal -, notadamente, em face da ausência de contemporaneidade”, pois , segundo o magistrado, o delito em apuração foi possivelmente cometido há mais de três anos, portanto, antes da posse de Agnelo como prefeito, ocorrida em 1º de janeiro de 2018.
O desembargador disse ainda não ser razoável manter o prefeito eleito democraticamente anterior ao exercício do mandato eletivo “se não principais contundentes os indícios de crimes cometidos, haja vista tanto o princípio da ampla defesa quanto a manutenção do princípio democrático”. “No caso concreto, fácil perceber que as investigações não são contemporâneas ao mandato eletivo e nem há indícios contundentes o bastante para arrimar o afastamento requerido pelo MPF e decretado pelo magistrado a quo”, acrescentou.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Agnelo alegou que “o afastamento do prefeito do exercício da carga pelo ser imputado crime de responsabilidade, durante a instrução criminal, é pena gravíssima e de sérias consequências para a Administração Pública, com reflexos às vezes negativos na vida política local, razão pela qual entende ser medida excepcional ”.
CERIMÔNIA DE RECONDUÇÃO
A anúncio de recondução do prefeito ao cargo deve ser realizado no início da tarde desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal de Cabrália. O prefeito disse estar tranquilo e que a justiça foi feita. “Estou à frente da prefeitura de Cabrália pelo meu segundo mandato e conduzido com lisura e responsabilidade nosso mandato”, afirmou. “Quero agradecer a Deus, aos amigos e eleitores que oraram por nós e também ao amigo e companheiro Carlos Lero, meu vice-prefeito, que soube conduzir e manter nossa cidade dentro da ordem que deixamos”, finalizou Agnelo.
Fonte: Radar64
