Os deputados aprovaram, em sessão do Câmara Federal, por 278 a favor e 148 contra, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - lei que estabelece as metas, limites de despesas e prioridades básicas do Orçamento Geral da União de 2022. O parecer aprovado nesta quinta-feira, 15,, do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), triplica as verbas do fundo eleitoral, de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões, e recria as polêmicas "emendas de relator" ao Orçamento. O texto ainda pode ser modificado na votação pelo Senado, que ocorrerá numa sessão no fim do dia.
A LDO determina as metas e prioridades para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do ano seguinte.O projeto para 2022 prevê um deficit de R$ 177,5 bilhões — R$ 170,47 bilhões nas contas do governo federal, o equivalente a 1,9% do PIB; R$ 4,42 bilhões das estatais, e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios. O texto projeta salário mínimo de R$ 1.147, inflação de 3,5% e crescimento do PIB de 2,5%.
O Congresso tem prazo até o próximo dia 17 para votar a LDO 2022, caso contrário não será oficializado o recesso parlamentar, previsto para o período de 18 a 31 de julho. O projeto, antes de ir ao plenário da Câmara, foi aprovado, na manhã dsta quinta, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Segundo a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da CMO, deputados e senadores apresentaram mais de 2.700 emendas ao projeto. O relatório preliminar foi aprovado na segunda-feira na comissão.
O substitutivo do relator incorporou as seguintes prioridades: o Programa Nacional de Imunização (PNI); a agenda para a primeira infância; as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
Juscelino Filho ressaltou a necessidade de recursos para intensificar a vacinação em geral. "Pretende-se garantir campanhas de utilidade pública para conscientizar a população acerca de medidas preventivas e de cuidados com a saúde e prover assistência à população, como pilares de uma política sistêmica", disse o relator.
Para o deputado, a aprovação do substitutivo é fundamental para a retomada do programa habitacional. "O programa Casa Verde e Amarela foi lançado, mas não se celebraram contratos para novas unidades. Hoje se dá apenas continuidade a projetos do programa Minha Casa, Minha Vida que não haviam sido entregues."
Fonte: Atarde
