Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) saiu em defesa de Moraes e divulgou uma nota de repúdio na noite desta sexta-feira, 20.
No documento, o STF afirma que "o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, diz o órgão.
Bolsonaro encaminhou a ação contra Moraes para o Senado. Em postagem feita no último sábado, 14, ele disse que tomaria uma ação semelhante contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, mas até agora nenhum documento foi protocolado.
No pedido de impeachment, Bolsonaro diz que "não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”. O STF, por sua vez, afirma ter “total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes”.
A ação contra Moraes ocorre no mesmo dia em que o ministro autorizou uma operação contra o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) por supostamente incitarem ataques contra o STF.
CONFIRA A NOTA DO SUPREMO NA ÍNTEGRA
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Fonte: Atarde
