Teixeira de Freitas: A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas vem a público esclarecer a situação da revogação do decreto que pedia a desapropriação de área particular de 32 hectares. O local fica próximo ao Polo Industrial. O decreto da revogação foi publicado no Diário Oficial no último dia 29 de setembro.

A Prefeitura informa que havia um pedido de desapropriação da área pela antiga gestão em 2018 com justificativa da finalidade de implantar a 2ª fase do Polo Industrial do Município e assentar 200 famílias carentes acampadas à margem da BA 290, as quais receberiam lotes para construção de moradias.

Sem avaliação judicial, visto que a área foi avaliada pela Prefeitura Municipal ao preço de R$400.000,00, a decisão judicial que deu posse ao município foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia, estando a Prefeitura até o momento sem cumprir com a finalidade pretendida com a desapropriação.

A Prefeitura vem informar nesta nota, que através de Associação de Moradores criada com a finalidade de assentar as famílias no local, houve desvio de finalidade social, visto que atualmente a maioria dos supostos possuidores de lotes são pessoas que não tem o perfil de famílias vulneráveis, pessoas essas que vem utilizando os lotes adquiridos gratuitamente para promover especulação imobiliária, vendendo-os para terceiros.

A atual gestão, preocupada com o desvio da finalidade social e pública da desapropriação, decidiu por revogar o decreto de desapropriação, pelas seguintes razões:

Perda da finalidade social pretendida, visto que a grande maioria dos possuidores de lotes não tem perfil de família carente;

A demora no julgamento do recurso que suspendeu a posse da área, impedimento o município de implantar a 2ª fase do Polo Industrial;

O elevado valor imobiliário que a área possui, impossibilita o município de pagar o preço justo que será dado em futura avaliação judicial, valor esse que ultrapassa a monta de 10 milhões de reais;

Desvio de finalidade social, visto que a área foi ocupada de forma indevida e sem autorização do município, por pessoas que não preenchem o perfil, exigido para receber lotes em doação pelo município.

Disputa judicial pela reintegração de posse que recai sobre a referida área, entre os proprietários e invasores, que se apossaram da mesma no ano de 2018.

Considerando ainda que até o momento, o município não dispôs da área para cumprir a finalidade da desapropriação, e o preço ofertado não foi pago aos proprietários, decidiu-se pela revogação do decreto expropriatório e desistência da ação judicial de desapropriação.

A atual gestão, preocupada com a situação das poucas famílias vulneráveis que estão no local, se coloca à disposição das mesmas para cadastrá-las em programas sociais junto à Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Habitação e, possibilitando a elas mais dignidade.

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas reforça seu compromisso com a legalidade dos processos, não compactuando com nenhuma ação ilegal. Além disso, busca sempre apresentar com muita transparência as suas decisões e estabelecer diálogo com a população, fazendo uma gestão participativa.

Por: Liberdadenews/Ascom

Bolsonaro vira alvo de inquérito por fake news sobre vacina e Aids

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira, 3, a abertura de um inquérito para investigar a

Neto critica governos do PT e pede alternância de poder: "Querem

Bahia: Em seu discurso no evento de oficialização de sua pré-campanha ao Governo da Bahia, ACM Neto (DEM/UB) fez duras críticas aos governos

Presidente do PL participa do lançamento da pré-candidatura de ACM

Bahia: Presidente estadual do PL, o ex-deputado José Carlos Araújo compareceu nesta quinta-feira, 2, ao evento de oficialização da

Senado aprova indicação de André Mendonça para o Supremo

André Mendonça, ex-chefe da Advocacia-Geral da União e ex-ministro da Justiça, será o segundo ministro do Supremo Tribunal Federal indicado

Abuso de Poder Econômico: Ex-prefeito Léo Brito e Dr. Pedro Chicon

Alcobaça: A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de Alcobaça, Léo Brito (PSD), à perda dos direitos políticos por oito anos em Ação de

ACM Neto lidera corrida eleitoral para governador, diz pesquisa

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), tem 23% nas intenções de voto em pesquisa para medir preferência por candidatos ao Governo do Estado

Prefeitura faz obra de drenagem no bairro Caminho do Mar

Teixeira de Freitas: Nesta segunda-feira (29), a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas dá continuidade à obra de drenagem no bairro Caminho

Prefeitura de Teixeira investe em novas motocicletas para atender à

Teixeira de Freitas: Investimento em melhorias para atender a população tem sido constantes. A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas

Eujácio Dantas foi a Salvador em defesa dos voos no Aeroporto de

Teixeira de Freitas: Eujácio Dantas, ex-secretário de saúde de Teixeira de Freitas, tem se mostrado indignado com a possibilidade da suspensão

Teixeira: “o protagonismo é coletivo”, diz Daniel Moraes,

Teixeira de Freitas: Em eleição que aconteceu nesta quarta-feira, 24, o advogado Daniel Moraes foi reeleito presidente da OAB-Subseção Teixeira

Nossos Apoiadores: