Em encaminhamento processual de praxe, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, de autoria do advogado Ricardo Bretanha Schmidt. No documento, o profissional argumenta que o presidente praticou ato delituoso ao descumprir ordem do ministro para depor presencialmente na Polícia Federal.
O advogado alega que o descumprimento viola o artigo 330 do Código Penal, segundo o qual “desobedecer a ordem legal de funcionário público enseja pena/detenção de 15 dias a seis meses, e multa”.
“O noticiante, por entender estarem presentes indícios de materialidade e autoria, requer seja a presente petição enviada ao Procurador-Geral da República, a fim de que se manifeste acerca da possibilidade de apuração”, afirma Schmidt.
Em relatório encaminhado ao Supremo, a delegada Denisse Ribeiro, da Polícia Federal, afirma que a ausência de Bolsonaro no depoimento não prejudicou o inquérito, que investiga o vazamento de documentos sigilosos sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, a delegada afirma que, ao expor as informações, Bolsonaro cometeu crime.
Fonte: Atarde
