A pedido da Rede Sustentabilidade, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de continuar disponibilizando o Disque 100, um canal de denúncias, para receber reclamações contra a exigência do comprovante de vacinação em estabelecimentos.
"Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100", diz nota técnica divulgada pela pasta em janeiro.
O Disque 100 é o principal meio para informar violações de direitos humanos de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.
"Penso que cabe ao Governo Federal, além de disponibilizar os imunizantes e incentivar a vacinação em massa, evitar a adoção de atos, sem embasamento técnico-científico ou destoantes do ordenamento jurídico nacional, que tenham o condão de desestimular a vacinação de adultos e crianças contra a covid-19", escreveu Lewandowski.
O ministro também quer retificação de notas técnicas do ministério para destacar que a vacinação compulsória contra a covid não significa imunização "forçada". "Dando ampla publicidade à retificação ora imposta", pontuou.
Fonte: Atarde
