Teixeira de Freitas: Nossa equipe de reportagem já havia publicado uma matéria onde moradores dos bairros Jardim Europa e Mirante do Rio denunciaram o fato de máquinas e funcionários da Prefeitura Municipal estarem trabalhando em serviços de pavimentação de ruas onde moram os vereadores Ariston e Luciano. Após a matéria publicada, a Associação de Moradores do Bairro Mirante do Rio entrou em contato com nossa equipe e encaminhou um Pedido de Providências encaminhado ao Ministério Público, em face do vereador Luciano Ferreira Sales, o “Luciano de Santo Antônio”.

“Os moradores do bairro Mirante do Rio convivem há anos com o abandono por parte do Poder Público Municipal, os quais por diversas vezes tiveram que clamar por soluções quanto aos problemas enfrentados por toda a coletividade. O bairro convive com a falta de rede de esgoto, inexistência de um Posto de Saúde, deficiência na iluminação pública, ausência de limpeza pública, coleta de lixo irregular, falta de patrolamento nas vias públicas e apenas uma via pavimentada, a saber a Av. Coronel Fonseca que dá continuidade à Av. Gen. Salgado Viana.

Não bastasse isso, ainda temos que conviver com a falta de fiscalização quanto ao estacionamento de veículos na entrada do bairro, fato objeto de inúmeros pedidos, os quais até o momento não surtiram êxito. As ruas do bairro permanecem imundas e tomadas pelo mato, bem como a única via pavimentada apresenta buracos, calçadas destruídas e sujas, bocas de lobo sem tampa... Vale ressaltar que no bairro encontram-se estabelecidos o Batalhão Escola da Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e uma instituição de nível superior.

Nada disso sensibilizou o Poder Público Municipal, que permaneceu inerte e na última semana, os representantes foram surpreendidos com máquinas e homens trabalhando nas Rua Min. Carvalho Pinto e na Travessa 03 (três), inclusive em período noturno. Naturalmente, diante da total inércia do Poder Público Municipal, frente às demandas dos moradores do bairro Mirante do Rio, foi solicitada aos operários que se encontravam na obra, informações acerca da mesma e, para surpresa de todos, foi informado que a obra consistia na pavimentação da Travessa 03, uma rua sem saída e vicinal, em detrimento da pavimentação e melhoria dos serviços urbanos das principais vias do bairro”.

Esse trecho faz parte do Pedido de Providências encaminhado pela Associação de Moradores, e segundo informações, foi questionada a lógica da obra na Travessa 03, quando descobriram que a obra foi fruto de uma indicação do vereador Luciano. O fato causou grande indignação no moradores, haja vista não ter sido respeitada a ordem lógica de prioridades face às necessidades, algumas urgentes, de intervenção do Poder Público na localidade.M”ais surpreendente ainda foi a informação de que na referida rua, reside exatamente o vereador Luciano, ora representado”.

“Trata-se de um evidente desrespeito aos princípios da Administração Pública, insculpidos no Art. 37, da Constituição Federal [...] Em sua justificativa, o vereador informou que haviam várias indicações para melhorias do bairro e que o mesmo pegou as ruas que estavam sem indicação e solicitou ao Prefeito Municipal que as suas indicações fossem resolvidas e estas, a toque de caixa, passaram a ser executadas pelo Poder Público Municipal. [...] o que a toda evidência importa em enriquecimento ilícito mediante a obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato e da sua função”.

O certo é que a situação lastimável das vias públicas do bairro, a deficiência na iluminação pública, a ausência de posto de saúde, a falta de patrolamento das vias não pavimentadas do bairro, a sujeira e o mato reinante não sensibilizaram o representado, mas sim a necessidade de beneficiar a rua em que reside, o que infringe frontalmente os princípios da Administração Pública, em especial o da impessoalidade, tendo incorrido na prática de ato visando fim proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme preceitua as hipóteses previstas na Lei nº 8.429/92”.

Em um áudio encaminhado ao grupo do WhatsApp do Bairro Mirante do Rio, o vereador Luciano do Santo Antônio disse que mora há nove meses no Bairro e que ele pegou as ruas do bairro que não tinham indicações e indicou essas quatro ruas. Primeiro vamos fazer essas ruas, depois vamos fazer as outras. Não é só minha rua que o carro nem consegue entrar na garagem por causa dos buracos. Eu penso em todo o bairro, vamos fazer todas as ruas, não é só uma rua”, disse o vereador.

O presente Pedido de Providência foi encaminhado com cópia ao prefeito municipal de Teixeira de Freitas; ao Procurador da República no município de Teixeira dde Freitas; ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, ao Ministro Controlador-geral da União; ao vereador Luciano Sales; à secretária municipal de Infraestrutura de Teixeira de Freitas, e ao presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, partido do vereador Luciano.

Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews