Na última segunda-feira, 9, o Congresso enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) mais de cem ofícios de parlamentares em que cada um informa quanto indicou do orçamento secreto. A medida cumpriu uma determinação da ministra Rosa Weber, do STF. Veja quanto cada deputado e senador baiano admitiu ter acessado através das emendas do relator.

De acordo com o Congresso, 342 deputados e 64 senadores repassaram informações, mas alguns deles afirmaram não terem feito uso das emendas de relator, enquanto outros admitiram ter acesso ao dinheiro originado do orçamento secreto, mas preferiram não informar a quantia exata.

Um levantamento do Globo com base nos documentos, mostra que os parlamentares admitiram ter indicado R$ 11 bilhões, o que representa 30% dos R$ 36,4 bilhões que já foram liberados pelo governo federal por meio das chamadas emendas de relator. Os 70% restante do orçamento secreto continua sem identificação.

A Bahia conta com 39 deputados federais e três senadores. Destes, 20 admitiram ter acessado as emendas do relator, incluindo os senadores Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD), que não informaram a quantia recebida. O senador Jaques Wagner (PT), de oposição ao governo federal, afirmou não ter recebido. 

Entre os deputados baiano que informaram a quantia recebida, o que mais teve acesso a valores originados de emendas do relator foi Elmar Nascimento (União), com R$ 81.535.740,81. Adolfo Viana (PSDB), Cacá Leão (PP) e Raimundo Costa (Podemos) foram outros que admitiram receber valores do orçamento secreto, mas não informaram a quantia. 

Veja a lista e valores recebidos em ordem crescente: 

Alex Santana (Republicanos) R$ 9.086.764,07

José Rocha (União) R$ 10.450.000,00

Abílio Sntana (PSC) R$ 10.650.000,00

José Nunes (PSD) R$ 11.400.000,00

Sérgio Brito (PSD) R$ 21.055.000,00

Otto Alencar Filho (PSD) R$ 23.945.000,00

Antonio Brito (PSD) R$ 25.809.800,00

Márcio Marinho (Republicanos) R$ 26.016.439,00

Paulo Azi (União) R$ 31.444.000,00

Ronaldo Carletto (PP) R$ 31.800.000,00

Mário Negromonte Jr (PP) 31.969.840,00

Claudio Cajado (PP) R$ 33.906.462,60

Paulo Magalhães (PSD) R$ 34.250.000,00

Leur Lomanto Júnior (União) 40.132.469,75

Elmar Nascimento (União) R$ 81.535.740,81

Adolfo Viana (PSDB) Não informa

Angelo Coronel (PSD) Não informa

Cacá Leão (PP) Não informa

Otto Alencar (PSD) Não informa

Raimundo Costa (Podemos) Não informa

O que são emendas do relator

As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo. Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais é feito o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”.

O mecanismo é criticado por permitir que o governo distribua dinheiro público a seus aliados conforme entender, permitindo, assim, que o Planalto utilize essas emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo. Ao todo, o governo Bolsonaro já distribuiu R$ 36,4 bilhões em emendas do relator desde 2019.

Fonte: Atarde

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