O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira, 14, a emenda à Constituição derivada da PEC dos Auxílios. A matéria tem como objetivo injetar R$ 41,25 bilhões para ampliação de programas sociais e criação de outros benefícios às vésperas da eleição. O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve presente no ato. A partir da promulgação, o governo pode definir como serão feitos os pagamentos dos auxílios previstos na proposta.
O texto amplia o Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor deve ser pago a partir do início de agosto, como já anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes. A estimativa de impacto fiscal para a medida é de R$ 26 bilhões. Segundo o governo, o valor permitirá zerar a atual fila de beneficiários de 1,6 milhão de famílias.
Além disso, é previso a ampliação o Vale-Gás e criação um "voucher" para caminhoneiros e para taxistas, dentre outras medidas. Todas elas com validade até dezembro deste ano.
O governo prevê começar os pagamentos em 9 de agosto. No entanto, segundo o Ministério da Economia, quatro dos sete benefícios previstos na emenda dependem de uma futura regulamentação, entre eles, os destinados a caminhoneiros e taxistas.
Já as ampliações do Auxílio Brasil e do Vale-Gás dependem somente da edição de medidas provisórias (MPs) para valerem.
Fonte: Atarde
