Nova Viçosa: O deputado estadual Carlos Robson Rodrigues da Silva, o "Robinho" (UB), teve a sua candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e concorre legalmente a mais um mandato de 04 anos no Legislativo Baiano. Com larga experiência política, sobretudo, com 08 anos de mandato parlamentar, Robinho está apto a concorrer às Eleições 2022.
A imprensa baiana chegou a publicar uma matéria informando que o deputado teria sido condenado a perda de mandado e que estaria inelegível. A defesa do deputado informou que por conta de um processo de 2006, quando o deputado era prefeito de Nova Viçosa, o juiz foi induzido ao erro pelo Ministério Público Federal e Robinho teve sua candidatura impugnada. Mas, com a apresentação dos dos documentos comprobatórios, a Justiça deferiu a candidatura de Robinho.
O pedido de deferimento da candidatura foi subscrito pelo representante do Partido, e protocolizado em 12/08/2022. "Em obediência ao disposto no artigo 34, § 1º, II da Resolução TSE nº 23.609/19, alterada pelas Resoluções TSE nº 23.675/2021 e 23.684/2022, foi publicado edital para ciência dos interessados, não tendo o candidato sofrido impugnação. A Informação da Secretaria aponta que foi apresentada documentação completa".
"Remetidos os autos ao Procurador Regional Eleitoral, este se manifestou pelo deferimento do pedido."
"É o relatório. Decido. [...] Verifica-se que o pedido de registro em apreço não sofreu impugnação e, conforme certificado pela Secretaria Judiciária, o candidato apresentou toda a documentação exigida em lei, atendeu às condições de elegibilidade (art. 14, § 3º da Constituição Federal e artigos 9º e 11 da Lei nº 9.504/97) e não incorrendo nas inelegibilidades previstas na Carta Magna e na Lei Complementar n. 64/90."
"Nestes termos, atendidas as condições exigidas pela legislação vigente, em harmonia com o parecer ministerial e com fundamento no artigo 47, VIII do Regimento Interno desta Corte, defiro o pedido de [Registro de Candidatura - RRC – CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA, Cargo - Deputado Estadual] para concorrer nas Eleições de 2022, na forma como requerido".
Salvador, 2 de setembro de 2022.
ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVA (Juíza)
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
