Com intuito de regularizar sua situação fiscal de Imposto Sobre Serviço (ISS) junto ao município de Itamaraju, a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas/ Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia (Facisa/Cesesb) em uma parceria com a Prefeitura transformou o débito em 67 bolsas de graduação.
A proposta foi transformada em Lei Municipal, e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores na sessão extraordinária de 12 de julho. As 67 bolsas – 10 para o curso de direito, 15 para enfermagem, 21 para o curso de serviço social e mais 21 para administração - serão distribuídas através de critérios baseados nos pré-requisitos do ProUni e outros definidos pela Comissão Especial das Bolsas, composta por representantes da direção da Facisa, representantes da coordenação dos cursos, representante da Prefeitura, Câmara Municipal e APLB-Sindicato.
Para alcançar um número maior de alunos, a Prefeitura resolveu não dar bolsas integrais, contemplando apenas 50% das mensalidades. Mas, de acordo com o coordenador da Facisa/Cesesb, Jackson Cordeiro de Almeida, por uma responsabilidade social, a Facisa vai arcar com mais 15%.
Uma reunião na segunda-feira, 8 de agosto, definiu o período de inscrição para os interessados. As vagas deverão ser distribuídas observando os percentuais exigidos na lei que prevê 5% para portadores de necessidades especiais, 10% para alunos da casa e o restante, 85%, destinado a calouros. Os alunos poderão se inscrever para o vestibular e, posteriormente, solicitar a bolsa. Uma vez feito o vestibular e os alunos aprovados, a análise será feita com base nos critérios estabelecidos tendo em vista os princípios da impessoalidade e transparência.
As inscrições podem ser feitas de 10 a 12 de agosto, próximas quarta, quinta e sexta-feira, na Prefeitura (das 8 às 14 horas), Câmara Municipal (das 8 às 14 horas) e no Cesesb (8 às 12 horas e das 14 às 18 horas). Para se inscrever, o aluno deve atender aos seguintes requisitos: não pode estar sendo beneficiado por outro programa de financiamento, quer seja privado, quer seja do Governo Estadual ou federal; deve ter concluído o curso secundário em escola pública, no município de Itamaraju; possuir renda familiar inferior a três salários-mínimos; no momento da habilitação deverá comprovar residência em Itamaraju e ter cursado pelo menos os dois últimos anos do Ensino Médio em escola pública do município.
Por: Uinderlei Guimarães/Sulbahianews
