Bicos sem lacre, sistemas de bloqueio para novo abastecimento sem retorno ao zero, mangueiras com vazamento interno, erro de vazão superior ao limite admissível e ausência de eliminação de ar e gases. Essas foram algumas das irregularidades detectadas nos tanques de armazenagens e nas bombas de postos de combustíveis localizados em municípios do Extremo Sul da Bahia. Até a tarde de quinta-feira, 19 de julho, um total de 26 postos haviam sido fiscalizados pela força-tarefa formada pelo Ministério Público baiano (MP), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e Secretaria de Segurança Pública (SSP). Juntos, eles desencadearam a “Operação Comburente” e já fizeram vistoria em postos dos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri, Nova Viçosa e Medeiros Neto.
Irregularidades: Dos 23 postos fiscalizados pela Sefaz, 20 foram pegos utilizando aplicativos não homologados ou conversões não atualizadas do aplicativo, e em três foram constatadas diferenças na apuração de caixa. Quatro inscrições estaduais foram canceladas por não terem sido localizados os endereços de alguns postos e outros por terem encerrado as suas atividades. O Ibametro fiscalizou 24 estabelecimentos, chegando a vistoriar 146 bicos de combustíveis, reprovando 68 deles por conta de mangueiras desgastadas, vazamento interno e falta de teclado pré-determinador.
Outros 14 bicos foram interditados porque estavam sem o lacre e apresentando outros problemas. No total, foram emitidas 26 autuações em razão dos mesmos motivos das interdições. Já a ANP, vistoriou 25 postos e lavrou 32 documentos de fiscalização. Segundo a promotora de Justiça Anna Kristina Lehubach Prates, nenhuma das irregularidades constitui-se em crime. Elas são irregularidades administrativas passíveis de multa, explicou a promotora, informando que o MP continuará atento à atuação dos postos de combustíveis em Teixeira de Freitas e municípios da região.
Postos suspeitos foram mapeados: Para a execução das vistorias, um mapeamento foi desenvolvido pela Sefaz, através da Inspetoria de Fiscalização e Pesquisa (Infip) e da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (Copec), sobre os postos com indícios de irregularidades, alvos da fiscalização e investigação pela força-tarefa.
Trinta profissionais estão envolvidos na operação, desenvolvida pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, às Relações de Consumo e à Economia Popular (Gaesf), Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal e Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas; Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap); Sefaz, através do Infip e Copec; além da SSP, ANP e Ibametro.
Por: Liberdadenews/Ascom
