Teixeira de Freitas: O Loteamento Texas Ville, localizado no distrito de Santo Antônio vem sendo alvo de denúncias de irregularidades. O Texas Ville teve seu projeto inicial em chácaras, mas devido à dificuldade de vendas, passou a negociar loteamentos. Mesmo com as irregularidades, os lotes foram colocados à venda sem nenhuma avaliação urbanística, com o intuito claro de apenas obter o dinheiro dos possíveis compradores. Segundo o professor de Direito, José Osório de Azevedo Júnior, um loteamento não deve ser conceituado como simples exercício do proprietário do solo em dividir a sua propriedade em várias parcelas, com fins lucrativos, como se não repercutisse sobre o plano urbanístico do território do Município.

Seguindo o Plano Diretor Urbano (PDU) do município de Teixeira de Freitas, o Texas Ville, em Santo Antônio, teria que seguir todas as normas, adequando-se à nova realidade urbana do município. Para tal, se fazia necessário a intervenção do Conselho do Plano Diretor Urbano de Teixeira de Freitas (CPTU) para fiscalizar a aplicação das atuais medidas definidas no PDU.

Ao observarmos algumas exigências do Plano, concluímos que nenhuma foi feita pelo proprietário do referido loteamento, tais como: registro e aprovação do projeto de loteamento na prefeitura; projeto do sistema sanitário; rede de abastecimento de água potável e rede de esgoto; rede de galerias de águas pluviais; energia elétrica; pavimentação das vias urbanas que dão acesso ao loteamento e a doação de uma área pública ao município para implantação de uma escola ou uma unidade de saúde.

Analisando a área, ainda foi verificado outro problema – o cemitério local está rodeado pela área do loteamento, o que necessitaria de um melhor estudo do caso, pois os cemitérios podem contaminar tanto os solos, quanto as águas subterrâneas e também as superficiais, gerando alguns impactos ambientais. Assim, não há como negar que atualmente, a implantação de um cemitério necessita de todo um estudo do impacto ambiental, tornando desaconselhável a implantação ou manutenção de cemitérios próximos as aglomerações urbanas.

Ao observarmos as fotos, o loteamento não segue nenhum padrão exigido em lei, e caso a prefeitura tenha emitido a aprovação do projeto de loteamento para esse empreendimento, é necessário uma vistoria antes que os prejuízos venham para o próprio município e se torne um caos à vida urbana da população.

Por: Edvaldo Alves/Com informação do Portaln3