Várias empresas estão sendo alvo de uma fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em Teixeira de Freitas e região. O objetivo das diligências é fiscalizar as empresas quanto ao uso do PAF-ECF homologados. O PAF-ECF é o Programa Aplicativo Fiscal que realiza a emissão do Cupom Fiscal, esses programas devem estar homologados e registrados junto a SEFAZ, caso contrário o contribuinte está sujeito à multa.
Desde abril deste ano vários autos de infração já foram efetuados na região. Segundo levantamento realizado nas empresas autuadas o motivo da multa varia desde o fato da empresa não está utilizando um sistema homologado até a divergência da versão utilizada comparada com a versão informada no site da secretaria da fazenda.
Para se adequarem a lei, as empresas deverão utilizar um software homologado e registrado na SEFAZ-BA e utilizar sempre a versão mais atualizada do sistema responsável pela emissão do cupom fiscal. Além disso, deverá comunicar no site da Sefaz, sempre que houver alteração na versão do sistema em uso .
Por: Liberdadenews/Ascom
