Teixeira de Freitas: A Secretaria Municipal de Habitação está trabalhando para realizar uma grande ação de regularização fundiária urbana em Teixeira de Freitas. Esta é a maior prioridade desta para este ano. Outra atitude que promete melhorar a qualidade de vida de muitas famílias é a disponibilização de aluguéis solidários, a fim de resgatar quem vive sob risco de vulnerabilidade habitacional.
A falta de regularização, ou seja, de documentos que legitimem a posse de terrenos, é muito comum em Teixeira de Freitas. Bairros inteiros estão firmados sobre lotes que simplesmente não são documentados. Um dos problemas recorrentes desta situação é a dificuldade que as pessoas têm de obter crédito junto ao governo para realizarem melhorias e outras obras nestas terras. A secretária Erlita Freitas destaca a necessidade de se firmar e trabalhar de acordo com o Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS).
Além de efetivar a regularização fundiária, prioritariamente urbana, a Secretaria Municipal de Habitação já contratou 3. 675 unidades habitacionais e já existem outras 1.100 projetadas. Quinhentas unidades serão entregues ainda este ano no residencial Castelinho I. A secretária explicou que o déficit de moradias na cidade é baseado no censo de 2000, quando a população de Teixeira de Freitas era de, aproximadamente, 103 mil habitantes. De acordo com este levantamento, faltariam cerca de 4 mil moradias neste município, entretanto, a estimativa é que atualmente este número esteja em torno de 6 mil.
A Prefeitura também está credenciando as famílias em risco de vulnerabilidade, ou que estejam morando em áreas de preservação permanente (APPs) para que sejam beneficiadas com o programa de aluguel solidário, visando melhorar a qualidade de vida das famílias e ainda contribuindo com o meio ambiente. Aliás, a interdisciplinaridade é uma das apostas desta Secretaria que busca aliança com as pastas do meio ambiente, agricultura, assistência social e saúde.
Outro importante avanço para a área da habitação foi a realização da Primeira Conferência Municipal das Cidades em Teixeira de Freitas, ocasião em que temas ligados à área foram fortemente debatidos e também, onde foram eleitos os conselheiros municipais de habitação e os delegados que irão levar as questões daqui para debates em níveis regionais e estaduais.
Por: Liberdadenews
