Guaratinga: Uma plataforma de transporte por aplicativo, estilo Uber, que é utilizada no município de Guaratinga, no sul da Bahia, fazendo viagens para cidades vizinhas, tem provocado embates entre usuários e as autoridades públicas.
Os motoristas do aplicativo Utipp dizem que a legislação do país permite a realização do transporte via plataforma digital. Já a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) afirma que a legislação permite apenas a operação dos aplicativos em áreas urbanas e não entre municípios.
A Utiipp é um aplicativo lançado por baianos e que, por enquanto, opera entre as cidades de Gauratinga, Eunápolis e Porto Seguro. Lançada há pouco mais de dois meses, a plataforma tem cerca de 100 motoristas cadastrados. A cada um quilômetro percorrido, o usuário é cobrado em R$ 1.
Os motoristas cadastrados no aplicativo criticam a atuação da Agerba na região. Eles dizem que estão sendo perseguidos e multados por agentes do órgão, que é responsável por fiscalizar o sistema de transporte no estado, com o auxílio da Polícia Militar.
“Há abuso de poder dos prepostos da Agerba. Eles estão fazendo além do que deveriam fazer. Eles estão em Guaratinga, dentro da cidade, apreendendo, com dois policiais”, diz o presidente do aplicativo na cidade, Josenilson Santos. Segundo a Utipp, 11 motoristas de Guaratinga foram multados nos últimos 60 dias por realizar o transporte intermunicipal. Cada um deles, de duas a três vezes. O valor da multa é de R$ 4,4 mil.
“Isso pesa para a gente, porque nós somos trabalhadores. Estamos correndo para colocar o pão de cada dia dentro da nossa casa. E estamos fazendo um trabalho legal, porque estamos dentro da plataforma digital”, defende Edmaildo Souza, um dos motoristas do aplicativo.
O profissional de relações públicas do aplicativo, Vanderlei Eurico, defende que o uso da plataforma está amparado na legislação. “Em 2014, foi sancionada a Lei 12.965, que criou o Marco Civil Regulatório. Então, as empresas que atuam em regime de plataforma digital passaram a operar em todo o país, a exemplo da Utipp, que hoje opera aqui na região”.
Por meio de nota, a Agerba disse que veículos particulares não têm permissão para transportar passageiros entre duas cidades e que as leis citadas se referem ao transporte urbano. O órgão explicou ainda que, na abordagem, os fiscais separam motoristas de passageiros, para confirmar se, de fato, se trata de um transporte irregular.
Sobre a ação de PMs, que atuam nas operações com os fiscais da Agerba, o major Florisvaldo Ribeiro, comandante da 7ª Companhia, disse que nunca recebeu denúncia em relação aos dois agentes que estariam atuando junto com fiscais da Agerba, mas que vai fazer uma apuração interna para investigar possíveis excessos.
Fonte: G1
