Teixeira de Freitas: O Liberdade News, através da Assessoria Jurídica do site, por meio do escritório de advocacia, Dr. Alex Santiago, vem a público informar sobre a decisão judicial em face de uma ação de indenização promovida pelo ex-mototaxista, Wemerson Amaral de Souza. O Wemerson alegou na Justiça, que no dia 07 de julho do corrente ano, o Liberdade News publicou uma notícia inverídica sobre sua pessoa, utilizando-se do fato de ter sido detido no dia anterior por conduzir veículo com restrição de furto/roubo.

Alegou ainda o Wemerson, que o site teria usado um vídeo de outra matéria e afirmou de forma inverídica que o mesmo possuía várias passagens pela Delegacia por porte ilegal de arma, tráfico e roubo de motocicleta; que tais fatos lhe causaram danos. A defesa do ex-mototaxista pediu indenização por danos morais e retratação da publicação com retificação dos antecedentes criminais do Autor, através do Processo: 0003387-89.2018.8.05.0256, da Vara Cível da Comarca de Teixeira de Freitas.

O site apresentou contestação, vez que o Autor de fato foi conduzido à Delegacia por conduzir veículo com restrição de furto/roubo, e que não imputa ao Autor o roubo do veículo, apenas que o veículo foi usado em assalto noticiado; que o conteúdo da notícia corresponde aos fatos ocorridos; que quanto às passagens do Autor pela Delegacia, é fato verídico conforme documentos acostados; disserta sobre direitos constitucionais ligados à liberdade de expressão e de informação e que a notícia não extrapolou os limites da verdade.

Segundo a fundamentação da decisão judicial, “no enfrentamento da questão específica, entendo que o Promovido, no exercício de sua atividade jornalística, noticia fato ocorrido e, a meu ver, não extrapola os limites da liberdade de informação. [...] verifico que, quanto ao fato de ter o mesmo sido conduzido à Delegacia e detido por conduzir o veículo furtado/roubado, não falta com a verdade o Promovido, eis que confirmado pelo próprio Autor. Quanto à afirmação de que o Autor já teria várias passagens naquele unidade policial, por porte ilegal de arma, tráfico e roubo de motocicleta, [...] verifico que a notícia não informa que o Autor fora condenado por estes crimes, mas que esteve na Delegacia por estes motivos.”

Ainda no texto da Fundamentação da Decisão: “De sorte que, não tendo faltado com a verdade, nem extrapolado os limites da informação, entendo que o Promovido apenas cumpriu com seu mister de informar os fatos não havendo de ser responsabilizado por eventuais dificuldades enfrentadas pelo Autor em decorrência da publicidade de seus atos. A meu ver, a notícia reproduz os fatos ocorridos sem tipificar indevidamente a conduta do Autor nem alterar de forma caluniosa a verdade dos fatos.”

“Consequentemente, por não ter a notícia extrapolado o direito à liberdade de informação, tenho que não restam configurados os pressupostos que dão azo à pretensão indenizatória buscada; sobreleva, no caso, o direito à informação que foi exercido dentro dos limites da manifestação do pensamento e da liberdade de imprensa, garantias asseguradas no Estado Democrático de Direito, sem que tenha havido qualquer ofensa ao sagrado e natural direito a intimidade, honra e privacidade da pessoa.”

“Ante o exposto, concluo pela improcedência da pretensão indenizatória.” [...] Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos aviados pelo Autor e também o pedido contraposto do Promovido, extinguindo o módulo processual de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.”

Entenda o caso

O acusado Wemerson Amaral, após ser preso conduzindo um veículo com restrição de furto/roubo, ação penal a qual ele responde, entrou com uma ação de indenização contra o site Liberdade News por ter publicado a matéria: Mototaxista é preso em Teixeira com Citroen roubado: Veja o vídeo em que o veículo foi usado em um assalto. O requerente pediu ainda uma retratação pública. Porém, o site exerceu corretamente, como sempre vem exercendo o seu papel de imprensa, publicando a verdade, após apuração dos fatos.

O Site Liberdade News reafirma a sua responsabilidade diante das matérias publicadas, atuando sempre com orientação jurídica, com a verdade, com a imparcialidade, respeitando os princípios constitucionais da pessoa humana, bem como a liberdade de expressão.

A Assessoria Jurídica do Liberdade News estuda a possibilidade de ingressar juridicamente com uma ação judicial contra o Wemerson Amaral, com o intuito de reaver os prejuízos sofridos em decorrência da ação que respondeu indevidamente. A presente sentença é importante também sob o ponto de vista pedagógico, pois, serve para que as pessoas respeitem o Direito Constitucional da Liberdade da Informação – neste, engloba-se o direito de liberdade da imprensa, e ambos são decorrentes do Estado Democrático de Direito.

Continuaremos exercendo nosso papel social de forma íntegra, transparente e comprometida com a verdade, independentemente dos envolvidos, das circunstâncias e dos interesses. Nosso compromisso é com a notícia de qualidade. Nosso compromisso é com a verdade.

Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews

Matérias relacionadas:

Mototaxista é preso em Teixeira com Citroen roubado: Veja o vídeo em que o veículo foi usado em um assalto

PM prende quatro pessoas com drogas e arma no Bairro Liberdade em Teixeira


Acusado de homicídios é preso pela PM em Teixeira e será

Teixeira de Freitas: Policiais do Serviço de Inteligência / SOInt da 87ª CIPM de Teixeira de Freitas, cumpriram um mandado de prisão nas

Polícia Militar prende um dos acusados do homicídio brutal ocorrido

Jucuruçu: Policiais Militares do 3° Pelotão da 43ª CIPM, lotados na cidade de Jucuruçu, em diligência continuada, prenderam na tarde de

NHT prende em menos de 24 horas acusado de homicídio no bairro Irmã

Teixeira de Freitas: A Polícia Civil, através dos delegados Manoel Andreetta e Bruno Ferrari, e dos investigadores Sérgio Adriano e Alexandre

Funcionário da Prefeitura é assassinado a tiros no distrito de

Nova Viçosa: Na manhã desta segunda-feira (18), a Polícia Militar foi informada de um crime de homicídio no distrito de Argôlo, município de

Homicídio Brutal: Homem tem o corpo esquartejado na Zona Rural de

Jucuruçu: Um homem foi brutalmente assassinado, no município de Jucuruçu, no fim da tarde deste domingo, 17 de março. Trata-se de Altemir

NHT da 8ª COORPIN soluciona mais um homicídio consumado em Teixeira

Teixeira de Freitas: O NHT da 8ª COORPIN, sob liderança dos delegados Manoel Andreetta e Bruno Ferrari, concluíram as investigações do

Mulher morre atropelada por caminhão de lixo em Porto Seguro

Porto Seguro: Uma mulher de 52 anos morreu após ser atropelada por um caminhão de coleta de lixo, em Porto Seguro, na tarde de sábado (16).

Homem é assassinado a tiros no Bairro Irmã Dulce em Teixeira

Teixeira de Freitas: Um homem foi morto a tiros na Rua Sucupira, no Bairro Irmã Dulce, no início da noite deste domingo, 17 março. A vítima foi

"Neguinho Cabeça de Côco" é assassinado a tiros em Santo Antônio:

Teixeira de Freitas: A Central da Polícia Militar foi informada sobre um homicídio no distrito de Santo Antônio, na madrugada deste domingo, 17

Atirador chega em bar no Centro de Itanhém e faz duas vítimas:

Itanhém: Uma guarnição da Polícia Militar de Itanhém foi acionada para averiguar a ocorrência de disparos de arma de fogo, na noite deste

UAI Brasil
O teixeirão 2018
Connect Informática
Nossos Apoiadores: