Teixeira de Freitas: A Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher - DEAM, de Teixeira de Freitas, fez um balanço dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2019, referente ao atendimento e atividades de produtividade daquela unidade policial. A delegada titular, Viviane Scorfield, destacou que foram realizados 478 registros de ocorrências, o que levou à abertura de 180 inquéritos policiais, 73 medidas protetivas, 41 prisões em flagrante de violência doméstica, 15 cumprimentos de mandados de prisão, 05 TCOs, 03 BOCs e 01 busca apreensão.
A delegada ressaltou ainda, que além desse números de ocorrências registradas na DEAM, a Especializada recebeu ainda, o encaminhamento de todas as ocorrências registradas nos finais de semana e feriados, gerados pelo plantão da Delegacia Territorial, dando assim, prosseguimento nas medidas cabíveis em cada caso. Já a delegada adjunta, Kátia Guimarães, destacou que ao longo dos anos, após a implantação da DEAM, os números de denúncias de violência doméstica e abusos sexuais têm sido crescentes.
“Isso significa que as mulheres e as vítimas de abusos estão cada vez mais conscientes, e buscando os seus direitos, o que leva aos resultados do trabalho de toda equipe da DEAM, que deverá aumentar ainda mais com a implantação recentemente da "Ronda Maria da Penha" pela Polícia Militar (87ª CIPM de Teixeira de Freitas). A delegada Viviane também ressaltou o aumento das ocorrências de denúncias de jovens e até mesmos de homens, que estão tendo relacionamento com crianças abaixo de 14 anos, que por Lei, tem que ser tratado como estupro de vulnerável.
“A Legislação Brasileira diz que toda criança dentro desta faixa etária não tem capacidade de definição, para distinguir o que pode ser cabível para sua vida. E todos os casos que forem registrados nesta circunstância, sendo com consentimento, ou não, da pessoa (menor) desta faixa etária, será tratado como "Estupro de Vulnerável", pois mesmo com autorização dos pais, se caso acontecer, o ato não deixará de ser crime mediante à Justiça”, explicou a delegada Viviane.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
