Lajedão: O prefeito municipal de Lajedão, Ariston Almeida Passos Filho, o “Tonzinho” (PROS), sofreu mais uma perda na batalha judicial envolvendo três servidores públicos concursados no município de Lajedão. Em clara perseguição política, o prefeito municipal impediu o retorno ao trabalho dos funcionários concursados, Emerson Vinicius Vitor Souza, engenheiro civil;  Fernando Rios de Souza, procurador municipal e a funcionária do setor de Tributos da Prefeitura, Hiuzélia Caldeira Santos.

Os três funcionários, sendo o Emerson Vinicius e o Fernando Rios, do último concurso, e Hiuzélia Caldeira, concursada desde o ano de 1997, foram impedidos de assumir seus postos de trabalho desde o dia 04 de janeiro do corrente ano, quando foram barrados pela ex-prefeita Maria de Lourdes (Lourdinha), de entrar na prefeitura, segundo a mesma, seguindo ordens do prefeito Tonzinho. A Lourdinha, que vem sendo investigada por corrupção quando era prefeita, e teve seus direitos políticos caçados, assumiu um cargo comissionado na prefeitura, e vem sendo o braço forte do prefeito Tonzinho.

Pois bem. Os três funcionários estão sem trabalhar desde o início do mês de janeiro, e o prefeito Tonzinho em um ato de desobediência à Justiça, baixou um Decreto Municipal n° 021/2021, no último dia 01 de fevereiro, em que dispõe sobre a revogação do ato de convocação do concurso público, publicado em 20/11/2020, Edição nº 01060; que trata sobre a Suspensão do Concurso Público, edital 001 realizado pelo Município de Lajedão, sob alegação de apuração e investigação de eventual ocorrência de fraude no referido concurso público.

Além de não permitir que os dois funcionários deste último concurso (Emerson e Fernando) retornasse aos seus postos, após o recesso de fim de ano, o prefeito proibiu o acesso da funcionária de carreira (Hiuzélia), concursada desde 1997, ao seu posto de trabalho. A perseguição à servidora em questão se deu ao fato da mesma ser esposa de José Dalmo Lucas Mendes, o “José Dalmo”, que foi candidato a vice-prefeito pelo partido DEMOCRATAS, em chapa adversária do atual prefeito, e também por ser madrasta do candidato a vereador Rodolfino Lucas Mendes Neto, o “Luquinhas de Zé Dalmo”, que se sagrou eleito nas últimas eleições em partido de oposição ao atual prefeito (Tonzinho).

O prefeito Tonzinho vem fazendo uma gestão carregada de denúncias de irregularidades, e vem perseguindo sem compaixão os servidores públicos que ele sabe que votaram contra nas últimas eleições. Lajedão enfrenta a volta do coronelismo, dos prefeitos travestidos de ditadores, cuja ousadia é tamanha, que chega a desafiar uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, conforme relatado na matéria intitulada: Prefeito de Lajedão descumpre decisão do TJBA e revoga convocação dos aprovados em concurso, a qual foi publicada neste portal de notícias.

Nesta semana, o Juiz de Direito, Dr. Marcus Aurelius Sampaio, deferiu a Tutela de Urgência, pleiteada pelos servidores Hiuzelia, Fernando e Emerson,  determinando que o Prefeito Tonzinho,  assegure o regular o exercício das funções e dos cargos públicos (Agente de Tributos, Engenheiro Civil e Procurador Municipal), nos estritos termos legais, com o correlato acesso ao Prédio da Prefeitura Municipal e com os respectivos pagamentos dos vencimentos legalmente previstos.

Na decisão judicial em questão, o Juiz determinou ainda que o Prefeito e/ou seus prepostos, se abstenham da prática de atos abusivos, em especial, o deslocamento dos servidores do regular local de trabalho e a designação de funções e atividades em desvio de função e dissonantes das atribuições dos cargos de Agente de Tributos, Engenheiro Civil e Procurador Municipal, bem como para que se abstenha da pretensa suspensão/retenção do pagamento dos vencimentos dos três servidores, que devem ser pagos sem o desconto dos dias de trabalho no mês de janeiro/2021 e outros em que foram impedidos de trabalhar, sob pena de multa pecuniária diária e pessoal de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, em caso de descumprimento, das determinações judiciais e outras sanções legais (limitados a 60 dias).

Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews

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