Lajedão: Após meses de angústia e espera, finalmente os três funcionários da Prefeitura Municipal de Lajedão, que estavam sendo impedidos de trabalhar, irão se apresentar à Secretaria Municipal de Administração para assumir seus postos de trabalho. Em clara perseguição política, o prefeito municipal impediu o retorno ao trabalho dos funcionários concursados, Emerson Vinicius Vitor Souza, engenheiro civil; Fernando Rios de Souza, procurador municipal e a funcionária do setor de Tributos da Prefeitura, Hiuzélia Caldeira Santos. Os três funcionários, por ordem do prefeito Tonzinho, foram impedidos de assumir seus postos de trabalho desde o dia 04 de janeiro do corrente ano.
Entre várias batalhas judiciais, decretos revogando convocação dos servidores, que são concursados no último concurso, e até mesmo desobediência do prefeito a uma decisão do TJBA, os funcionários vinham vivendo angústia e incerteza. Mas, em uma decisão recente Juíza Substituta de Segunda Grau, Drª Adriana Sales Braga (Relatora), da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a magistrada decidiu favoravelmente aos três servidores públicos, indeferindo a suspensividade pleiteada pela Gestão Municipal, através de Agravo de Instrumento.
Nossa equipe de reportagem vem acompanhando de perto esse problema enfrentado pelos servidores públicos. O Emerson e o Fernando, são do último concurso municipal, mas, a servidora Hiuzélia Caldeira, é concursada desde o ano de 1997. Os três foram impedidos de assumir seus postos de trabalho desde o dia 04 de janeiro do corrente ano. Neste dia, quando eles foram trabalhar, retornando do recesso de fim de ano, a ex-prefeita Maria de Lourdes, “Lourdinha”, que vem sendo investigada por corrupção quando era prefeita, e teve seus direitos políticos caçados, impediu a entrada dos três, alegando estar seguindo ordens do prefeito.
Segundo denunciou nossa reportagem, a perseguição à servidora Hiuzélia se deve ao fato da mesma ser esposa de José Dalmo Lucas Mendes, o “José Dalmo”, que foi candidato a vice-prefeito pelo partido DEMOCRATAS, em chapa adversária do atual prefeito, e também por ser madrasta do candidato a vereador Rodolfino Lucas Mendes Neto, o “Luquinhas de Zé Dalmo”, que se sagrou eleito nas últimas eleições em partido de oposição ao atual prefeito (Tonzinho). Os outros dois funcionários, estão sendo perseguidos, por ser do último concurso e ocupar cargos de relevância no município.
Enfim, o embate chegou ao fim, quando o prefeito foi intimado a dar cumprimento à decisão judicial. Sendo assim, no dia 07 de junho do corrente ano, através do Decreto Municipal n° 40/2021, o prefeito determinou à Secretaria de Administração, no Art. 1º do decreto, que notificasse “os servidores interessados (EMERSON VINICIUS VITOR SOUSA, FERNANDO RIOS DE SOUZA, HIUZELIA CALDEIRA SANTO), por qualquer meio de comunicação legítimo, a fim de compareçam imediatamente ao respectivo setor inerente ao seu cargo para o exercício das suas funções”.
Ainda no referido Decreto, o prefeito municipal de Lajedão determinou o cumprimento dos demais artigos.
“Art.2º - Determino que a Secretaria de Obras, Administração/Finanças, e a Procuradoria Jurídica que estabelecem as funções que desenvolverão tais servidores municipais, observando as estritas atribuições dos seus cargos, respectivamente;
Art. 3º Determino que o Departamento do Recursos Humanos promova a inclusão de tais servidores em folha de pagamento, sem promover qualquer desconto pretérito;
Art. 4º - O referido Decreto tem validade até ulterior decisão judicial.”
Os servidores deverão se apresentar o mais rápido possível, para assumir seus postos de trabalho. Felizmente o problema está em parte resolvido. A equipe do Liberdade News, que acompanhou todos os desdobramentos do caso, deseja aos servidores, um excelente retorno ao trabalho e que possam fazer jus aos cargos por eles assumidos. E que o prefeito municipal, eleito pelo povo, atue como o prefeito de todos, e não apenas daqueles que nele votaram, pois isso é o mínimo que se espera de um gestor público.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
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