Teixeira de Freitas: Esta semana, o site Liberdade News e o jornalista Edvaldo Alves ganhou mais uma batalha na Justiça, em um processo de Indenização por Violação do Direito à Imagem, Honra Objetiva e Subjetiva CC com Danos Morais e Pedido de Liminar, promovido pelo policial militar Leonardo Santos Teixeira. O militar já havia perdido a primeira ação, e recorreu através do recurso 0002877-37.2022.8.05.0256, na segunda instância (TJBA).
A Juíza relatora da Turma Recursal, Drª Carla Rodrigues de Araújo, então decidiu: “No mérito, depois de minucioso exame dos autos, estou persuadida de que a irresignação manifestada pela parte recorrente não merece acolhimento”.
“O exame dos autos evidencia que o ilustre juízo a quo examinou com acuidade a demanda posta à sua apreciação, pois avaliou com acerto o conjunto probatório, referido expressamente na sentença”.
“Os fundamentos do julgado são precisos, não havendo o que reformar, simplesmente que ratificar a judiciosa decisão pelos seus próprios fundamentos, em todos os seus termos”.
[...]
“Com essas considerações, e por tudo mais constante nos autos, decido no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.”
“Condeno a parte autora/recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspenso o ônus pelo prazo de 05 (cinco) anos, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita que lhe foram concedidos (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil)”.
Enfim, mais uma vitória da família, que ainda acredita na Justiça, e da imprensa, que tem esse papel constitucional, tão importante, de informar, de noticiar. E o site Liberdade News, assessorado pelo escritório do Advogado Dr. Alex Santiago, tão bem representado pelo também advogado, Dr. Ryan Sousa, reafirma seu compromisso com a verdade, sem medo, e atuando sempre com isenção, pautado no Estado Democrático de Direito.
Entenda o caso
O policial militar é acusado de ter assassinado o empresário Edvaldo Ferreira da Silva, 70 anos, mais conhecido como “Birosca”. O empresário foi executado a tiros no seu estabelecimento comercial, denominado Segredos Motel, localizado na BA 290, no Bairro Estância Biquíni, na madrugada do dia 28 de março, por volta das 02h00. O corpo da vítima foi encontrado caído próximo ao portão de entrada do motel, com um ferimento na cabeça, provocado por projetil de arma de fogo.
Após as investigações, descobriu-se que o Edvaldo, morreu após uma discussão acalorada com o policial, por conta de uma conta de R$ 20. O policial usou um dos quartos do estabelecimento, e não tinha dinheiro. Então, ele pediu para pagar no cartão. O estabelecimento não recebe pagamento via cartão, momento em que a funcionária foi chamar o proprietário (vítima) que dormia em um dos quartos do motel. A discussão evoluiu e o empresário morreu. No outro dia, o policial se apresentou, prestou depoimento e entregou duas armas ao delegado (a dele e a do empresário).
O crime chocou a sociedade teixeirense, pois o empresário era muito conhecido e querido por todos. A família e a sociedade se revoltou com a situação, pois, o empresário, com 70 anos de idade, morreu em seu local de trabalho, garantindo seu sustento e fazendo nada mais do que, lutar para o cumprimento das regras de seu estabelecimento. Familiares e amigos vêm, desde então, lutando por justiça. Manifestos, outdoors, entre outros meios vêm sendo utilizado para pedir Justiça pela morte do empresário.
O jornalista Edvaldo Alves, nada fez, além de seu ofício. Ele denunciou, cobrou, e vem sendo a voz da família, cobrando por Justiça, dentro dos limites da liberdade de imprensa, do respeito à Constituição. Incomodado com as cobranças, o policial tenta calar a voz do jornalista. Essa ação na Justiça, foi um meio que o policial encontrou de tentar calar a voz de Edvaldo Alves. Mas, o jornalista e radialista Edvaldo Alves não se acovardou, não se calou diante da pressão, pois sempre esteve amparado pela Lei, pela Liberdade.
Em setembro do ano passado, o policial militar e sua defesa perdeu a ação promovida na 1ª Instância, e como cabia recurso, eles recorreram na 2ª Instância, e também perderam, conforme decisão acima descrita.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
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